Tentou pegar um empréstimo, abrir uma conta PJ ou emitir uma certidão e descobriu que seu CNPJ ou seu CPF está negativado? Para o MEI, isso quase sempre tem uma causa simples: DAS em atraso ou declaração anual não entregue. A boa notícia é que, na maioria dos casos, dá para resolver.
O que significa "MEI negativado"
O termo é usado de duas formas, geralmente relacionadas:
- CNPJ com débitos em aberto: o DAS não pago vira uma dívida que, depois de um tempo, pode ser inscrita em Dívida Ativa da União pela Receita Federal/PGFN
- CPF do titular negativado: quando essas dívidas seguem sem solução, o CPF de quem é responsável pelo CNPJ pode acabar em cadastros de inadimplentes consultados por bancos e financeiras, como Serasa e SPC
Na prática, o problema quase sempre começa do mesmo jeito: alguns boletos de DAS ficaram sem pagar, foram se acumulando, e ninguém percebeu até precisar de uma certidão ou de crédito.
O que pode acontecer se o MEI ficar negativado
- Certidão negativa de débitos bloqueada: impossível emitir CND enquanto houver pendência
- Dificuldade para crédito: empréstimos, financiamentos e até a abertura de algumas contas PJ podem ser negados
- Restrição em licitações e contratos: empresas que exigem CND de fornecedores não podem fechar contrato com o CNPJ pendente
- Perda de benefícios do INSS: contribuições não pagas não contam para aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade — veja mais em nosso artigo sobre benefícios do INSS para o MEI
Como saber se o seu MEI está negativado
- Extrato de débitos do Simples Nacional: acesse o e-CAC (Receita Federal) com sua conta Gov.br e consulte os débitos em aberto do seu CNPJ
- Consulta ao CPF em birôs de crédito: sites como Serasa e SPC permitem consultar gratuitamente se o CPF do titular tem restrições
- Tentativa de emissão da certidão negativa: se a certidão negativa do MEI não for emitida, é sinal de que existe pendência
Como regularizar o CNPJ
O caminho de regularização depende do tamanho da dívida:
- Poucos meses de atraso: normalmente é possível gerar e pagar os boletos do DAS diretamente pelo PGMEI, com os juros e multa já calculados
- Vários meses ou anos de atraso: o caminho costuma ser o parcelamento do DAS em até 60 vezes pelo PGMEI — veja o passo a passo completo em DAS MEI atrasado: como parcelar
- Declaração anual pendente: entregue a DASN-SIMEI de todos os anos em aberto — sem isso, a regularização fica incompleta mesmo após pagar os boletos
E se eu não usar mais o MEI?
Se o CNPJ está parado e acumulando dívidas sem motivo, talvez a regularização não seja o melhor caminho — pode valer mais a pena encerrar o MEI depois de quitar o que for possível. Veja como fazer isso em Como Fechar o MEI.
A Nexmei ajuda a colocar o seu MEI em dia
Identificar pendências, calcular parcelamentos e acompanhar a atualização das certidões dá trabalho — e é fácil deixar passar mais um boletinho enquanto isso. A Nexmei verifica a situação do seu CNPJ, organiza o que está em aberto e acompanha até a certidão negativa sair limpa novamente.