Teve meses — ou anos — de DAS em atraso? Você não está sozinho. É um dos problemas mais comuns entre microempreendedores: o boleto esquecido por um mês, depois dois, depois a dívida cresce e parece difícil resolver. A boa notícia é que existe um caminho simples para regularizar: o parcelamento pelo PGMEI.
Neste artigo você vai entender como funciona, quanto vai pagar e como recuperar a certidão negativa do seu CNPJ.
O que acontece com o MEI que fica com DAS atrasado
Cada mês de DAS não pago gera uma cascata de consequências:
- Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do DAS
- Juros pela taxa Selic acumulados mês a mês
- Certidão Negativa irregular a partir do primeiro mês em atraso
- Perda da cobertura previdenciária nos meses sem pagamento (sem direito a auxílio-doença ou salário-maternidade)
- Impossibilidade de emitir notas fiscais em alguns municípios com CNPJ irregular
- Risco de exclusão do Simei após 5 anos consecutivos sem pagamento
Como parcelar o DAS MEI atrasado: passo a passo
O parcelamento é feito pelo PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), sem precisar ir a nenhuma repartição:
- Acesse pgmei.receita.fazenda.gov.br
- Informe o CNPJ do seu MEI
- Clique em "Parcelamento" no menu
- O sistema lista todos os períodos em aberto com os valores corrigidos
- Selecione os débitos que quer parcelar (pode parcelar todos de uma vez)
- Informe a quantidade de parcelas desejada (máximo 60 meses, mínimo R$ 50/parcela)
- Gere o boleto da primeira parcela e pague
- O sistema envia os demais boletos mensalmente
Quanto tempo leva para a certidão ficar limpa
Depois de fechar o parcelamento e pagar a primeira parcela:
- 24–48 horas: em casos simples, o sistema já atualiza
- Até 5 dias úteis: para a maioria dos casos com múltiplos períodos
- Certidão válida: enquanto todas as parcelas do parcelamento estiverem em dia
Se perder uma parcela, a certidão volta a ficar irregular automaticamente. Por isso, junto com o parcelamento, é essencial manter o DAS mensal corrente em dia — para não gerar nova dívida enquanto paga a antiga.
Tenho muitos anos em atraso — vale a pena regularizar?
Quase sempre sim. Mesmo com multas acumuladas, o custo de regularizar é menor do que as consequências de manter o CNPJ irregular: perda de contratos, impossibilidade de crédito, impossibilidade de INSS, e eventual inscrição em dívida ativa. Além disso, se você quiser fechar o MEI, os débitos continuam existindo mesmo após a baixa — então regularizar antes é o caminho mais inteligente.
"Tinha 3 anos de DAS atrasado. Com o parcelamento em 36 vezes, pago R$ 180/mês para limpar tudo. Em 3 meses meu CNPJ já estava regular e consegui o contrato que precisava." — Relato de cliente da Nexmei.
A Nexmei cuida da regularização por você
Se você tem DAS atrasado, declarações pendentes ou CNPJ irregular, a Nexmei pode fazer o levantamento completo da situação, calcular o valor total da dívida, configurar o parcelamento e garantir que você não acumula mais dívida futura — cuidando do DAS corrente todo mês.