MEI irregular é uma situação mais comum do que parece — e mais fácil de resolver do que a maioria pensa. DAS em atraso, DASN não entregue ou dados desatualizados no portal: cada problema tem uma solução específica, e quanto antes você resolver, menor o custo.
Neste guia completo, você vai entender o que torna o MEI irregular, as consequências de deixar arrastar, e o passo a passo exato para regularizar cada situação.
Neste artigo
O que é MEI irregular
Um MEI está irregular quando tem alguma pendência junto à Receita Federal. As causas mais comuns são:
- DAS em atraso: um ou mais meses do boleto mensal sem pagamento
- DASN-SIMEI não entregue: declaração anual de faturamento não enviada até maio
- Limite de faturamento ultrapassado: o MEI faturou mais de R$ 81.000 no ano
- Dados cadastrais desatualizados: endereço, atividade ou responsável desatualizados no portal
Cada situação tem uma solução diferente. Vamos ver cada uma.
Consequências de deixar o MEI irregular
Antes de entrar no passo a passo, é importante entender por que você deve agir rápido:
- Multa crescente: cada dia de DAS atrasado gera 0,33% de multa (máximo 20%) mais juros Selic
- Certidão positiva: a certidão da Receita fica "suja", bloqueando contratos com empresas e acesso a crédito
- Perda do INSS: meses com DAS em atraso não contam para aposentadoria e benefícios previdenciários
- Cancelamento do MEI: após 2 anos consecutivos de DAS em atraso, a Receita pode cancelar o CNPJ
⚠️ Quanto mais tempo passa, mais caro fica. Uma dívida de R$ 80,90 pode chegar a R$ 120+ com multa máxima e juros acumulados. Regularize hoje.
Como verificar a situação do MEI
Antes de regularizar, confirme exatamente o que está pendente:
- Acesse gov.br/mei com sua conta Gov.br
- No painel, procure por "Situação Cadastral" ou "Pendências"
- Veja quais meses de DAS estão em aberto e se há DASN pendente
- Você também pode consultar a certidão negativa diretamente no site da Receita Federal (certidao.receita.fazenda.gov.br)
Como regularizar DAS atrasado — passo a passo
Esta é a regularização mais comum. Veja como fazer:
Acesse o portal PGMEI
Busque por "PGMEI" no Google ou acesse diretamente pelo portal do Simples Nacional (receita.fazenda.gov.br). Informe o CNPJ do MEI.
Selecione o período em atraso
O sistema mostra todos os meses com DAS em aberto. Selecione cada mês e clique em "Gerar DAS".
Verifique os acréscimos
O valor do boleto já inclui multa (máx. 20%) e juros Selic calculados automaticamente até a data de vencimento do boleto gerado.
Pague todos os boletos
Em qualquer banco, app bancário ou via Pix com o código de barras. Guarde os comprovantes de pagamento.
Aguarde a compensação
Após o pagamento, aguarde 1 a 5 dias úteis para a regularização ser processada pela Receita Federal.
Quer ajuda para identificar e regularizar tudo?
A Nexmei orienta você em cada etapa. Fale agora pelo WhatsApp.
Falar com a Nexmei →Como entregar a DASN-SIMEI atrasada
A DASN-SIMEI é a declaração anual de faturamento do MEI. Deve ser entregue até maio do ano seguinte ao que está sendo declarado. Se não foi entregue, há multa:
- R$ 50 de multa mínima
- Ou 2% do faturamento declarado, o que for maior
Passo a passo para entregar DASN atrasada:
Acesse gov.br/mei
Faça login com sua conta Gov.br e procure pela opção "DASN-SIMEI" ou "Declaração Anual".
Selecione o ano pendente
Escolha o ano que não foi declarado (ex: declaração de 2024 deveria ter sido entregue até maio de 2025).
Informe o faturamento
Digite o total faturado no ano. Se não faturou nada, informe R$ 0. Não invente valores — a declaração deve ser fiel ao que você realmente recebeu.
Envie e pague a multa
O sistema calcula a multa automaticamente. Gere o boleto e pague.
Se o limite de faturamento foi ultrapassado
Se você faturou mais de R$ 81.000 no ano, a situação é mais complexa e depende do quanto ultrapassou:
- Até 20% acima (R$ 97.200): o MEI é enquadrado como ME apenas no ano seguinte, pagando a diferença de impostos proporcional
- Mais de 20% acima: o desenquadramento é retroativo ao início do mesmo ano, com cobrança de impostos desde janeiro
💡 Se você se aproximou do limite ou já ultrapassou, procure orientação especializada. A Nexmei pode ajudar a avaliar sua situação e planejar a migração para ME se necessário.
Como evitar que o MEI fique irregular novamente
Depois de regularizar, o objetivo é nunca mais passar por isso. As estratégias mais eficazes:
- Automatize o lembrete do DAS: configure um alarme no celular para o dia 15 de cada mês, lembrando que o DAS vence no dia 20
- Contrate um serviço de gestão: a Nexmei envia o DAS todo mês antes do vencimento, monitora certidões e controla o faturamento — a partir de R$ 49/mês
- Entregue a DASN no prazo: em maio de cada ano, declare o faturamento do ano anterior
- Monitore o faturamento mensalmente: some tudo que entrou no mês e acompanhe o acumulado para não se surpreender com o limite