Muita gente abre o MEI, para de usar — e simplesmente esquece o CNPJ aberto. Parece inofensivo, mas é um erro que cresce silenciosamente: o DAS continua vencendo todo mês, a declaração anual continua obrigatória, as multas se acumulam, e anos depois o CPF do titular aparece em dívida ativa.
Se você não vai mais usar o MEI, a atitude correta é solicitar a baixa. É gratuita, online, e leva menos de 10 minutos.
Antes de dar baixa: o que verificar
O processo de encerramento é simples, mas há pontos importantes para resolver antes:
- DAS em atraso: a baixa não cancela as dívidas. Se tiver meses em atraso, o débito continua atrelado ao CPF do titular. O ideal é regularizar antes de fechar, ou ao menos estar ciente dos valores pendentes
- Declarações anuais (DASN-SIMEI): você deve entregar a declaração de todos os anos em que o CNPJ ficou ativo — inclusive o ano de fechamento, com o faturamento até a data da baixa
- Empregado registrado: se você tinha um empregado no MEI, precisa formalizar o desligamento antes da baixa (rescisão de contrato, homologação)
- Notas fiscais em aberto: cancele notas pendentes e finalize contratos vigentes
Passo a passo: como dar baixa no MEI pelo gov.br
- Acesse gov.br/mei
- Clique em "Baixa do MEI"
- Faça login com sua conta Gov.br (CPF + senha)
- Confirme os dados do CNPJ que deseja encerrar
- Informe o motivo da baixa (encerramento voluntário)
- Preencha a declaração de baixa com o faturamento do período em curso (do dia 1 de janeiro até a data da baixa)
- Confirme e transmita
- Salve o comprovante de baixa — você vai precisar para comprovar o encerramento se necessário
O que acontece se não fechar o MEI
Deixar o CNPJ aberto sem usar gera uma bola de neve:
- Mês 1–3: DAS em atraso com multa de 0,33%/dia + juros Selic
- Maio do ano seguinte: multa por não entregar a declaração anual (mínimo R$ 50)
- Após 2–3 anos: CNPJ com situação irregular, CPF do titular com pendências fiscais
- Após 5 anos: inscrição em dívida ativa, possibilidade de execução fiscal
"Parei de trabalhar como MEI em 2021 e achei que era só parar de pagar. Em 2024 fui tentar financiamento e meu CPF estava com dívida ativa de R$ 4.200 — DAS + multas + juros de 3 anos. Tive que parcelar tudo antes de conseguir o crédito." — Relato de cliente.
Posso reabrir o MEI depois de fechar?
Sim — sem restrição de tempo. A baixa cancela aquele CNPJ, mas você pode abrir um novo MEI a qualquer momento no mesmo portal gov.br/mei. O novo cadastro terá um CNPJ diferente. A única condição é não ter débitos pendentes na Receita Federal no momento da nova abertura — por isso é importante regularizar os pendentes antes de fechar o antigo.
Prefere continuar mas reorganizar o MEI?
Se a razão para querer fechar é a bagunça com DAS atrasados, notas fiscais complicadas ou declaração pendente — talvez a solução não seja fechar, mas regularizar. A Nexmei pode ajudar a quitar os débitos em atraso, entregar as declarações pendentes e colocar o CNPJ em dia, por um custo muito menor do que a multa que vai acumular se o CNPJ ficar parado e aberto.