Nexmei para Pintor · CNAE 4330-4/04
Nota fiscal de pintura, DAS em dia e CNPJ regularizado para fechar contratos com construtoras e imobiliárias. Construtora ou condomínio pediu CNPJ e nota fiscal? Regularize o MEI hoje.
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Construtoras, condomínios e imobiliárias costumam exigir nota fiscal para fechar contrato ou liberar pagamento — e só é possível emitir nota com CNPJ. Com o CNAE 4330-4/04, o MEI pode emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) para pintura de imóveis.
01
Acesse o Portal Nacional NFS-e (nfse.gov.br) com o CNPJ do seu MEI e a senha do Gov.br.
02
Selecione o código de serviço de pintura predial e informe o valor da obra ou da metragem pintada.
03
Informe o CNPJ da construtora, condomínio ou imobiliária contratante e emita a nota.
Construtoras e administradoras de condomínio quase sempre exigem nota fiscal para liberar o pagamento de uma obra. A Nexmei emite suas notas mensalmente pelo WhatsApp.
O limite do MEI é R$ 81.000 por ano, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Obras de pintura predial costumam ter valores bem mais altos que serviços residenciais avulsos — por isso o controle do acumulado anual é essencial.
A Nexmei acompanha seu faturamento e avisa antes de chegar ao limite. Saiba mais sobre o desenquadramento do MEI. Para manter o DAS em dia, veja o DAS MEI da Nexmei.
Abrir MEI como pintor é gratuito e leva menos de 20 minutos pelo Portal do Empreendedor. Com o CNPJ ativo você pode fechar contratos com construtoras, condomínios e imobiliárias, além de emitir nota fiscal.
01
Com sua conta Gov.br (CPF e senha).
02
Cobre pintura interna, externa, texturização e pequenos reparos de reboco associados à pintura.
03
Pode ser residencial, já que o trabalho é feito no local da obra ou imóvel do cliente.
04
Apresente para construtoras e condomínios que exigem comprovação de CNPJ.
Se você também faz gesso, textura decorativa ou grafiato, pode ser necessário um CNAE secundário. A Nexmei orienta a combinação certa conforme os serviços que você realmente presta.
O pintor MEI paga um único boleto mensal fixo, independente do valor faturado.
| Composição do DAS — R$ 86,05/mês | Valor |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo) | R$ 81,05 |
| ISS (fixo) | R$ 5,00 |
O que o pintor MEI não paga: IRPF sobre o faturamento do MEI, CSLL, PIS, COFINS e contribuição patronal ao INSS sobre os próprios serviços.
O que o INSS do DAS garante: aposentadoria por idade após tempo mínimo de contribuição, auxílio-doença em caso de afastamento (após 12 meses) — relevante para uma atividade com risco físico como pintura em altura — e auxílio-acidente em caso de acidente de trabalho.
Trabalhar com construtoras e condomínios é uma das principais fontes de receita estável para o pintor MEI. Esses clientes costumam exigir alguns documentos antes de fechar contrato.
Comprova o CNPJ ativo — documento básico exigido antes de fechar qualquer contrato.
Obrigatória para pagamento de pessoa jurídica, emitida com o código de serviço de pintura predial (item 7.02 da LC 116/2003).
Recomendado para obras maiores: prazo, material incluso ou não, forma de pagamento por etapa ou entrega final.
Retenção de ISS em obras: para serviços de construção civil e pintura predial, muitas prefeituras determinam que o ISS seja retido na fonte pelo tomador (construtora ou condomínio) — diferente da maioria dos serviços de MEI, onde o ISS já vem embutido no DAS. Consulte a Nexmei sobre a regra da sua cidade.
Clientes reais da Nexmei
"Não sabia que tinha CNAE errado. A Nexmei verificou e regularizou tudo. Agora emito nota para construtoras sem problema."
Carlos R. — Pintor autônomo · Belo Horizonte/MG
"Precisava de nota para trabalhar em condomínio fechado. Com o MEI certo a Nexmei me ajudou a fechar o contrato."
Wellington S. — Pintor de obra · Goiânia/GO
"DAS em dia automaticamente. Nunca mais me preocupei com multa. Eles avisam antes do prazo pelo WhatsApp."
Rogério T. — Pintor residencial · Salvador/BA
Dúvidas
Sim. Serviços de pintura de edifícios (CNAE 4330-4/04) estão na lista permitida para MEI. Você pode faturar até R$ 81.000/ano e emitir nota fiscal para construtoras, condomínios e empresas.
Para trabalhos em construtoras, imobiliárias e empresas, sim. A Nexmei emite as notas por você — basta mandar as informações no WhatsApp.
CNAE 4330-4/04 (serviços de pintura de edifícios em geral). A Nexmei abre o seu MEI com o código correto para você.
Depende do plano: o básico cobre DAS + suporte por WhatsApp; com notas fiscais incluídas, sobe pro Plano Controle. Sem contrato, cancele quando quiser.
Sim. O MEI pode contratar um empregado, observadas as condições e o limite de remuneração previstos nas regras vigentes.
O limite é R$ 81.000 por ano (cerca de R$ 6.750 por mês), somando todas as notas emitidas no ano, não só o que entrou em dinheiro ou Pix.
Gera e envia o DAS com o CNAE correto, emite nota para construtoras, condomínios e imobiliárias, e avisa sobre o limite de faturamento — tudo pelo WhatsApp.
Emitir nota com CNAE de construção civil geral em vez do código específico de pintura predial — isso pode dificultar a comprovação da atividade exata para uma construtora que exige especialização.
Sim. É possível solicitar a alteração pelo Portal do Empreendedor a qualquer momento, sem custo. Veja o passo a passo em como alterar o CNAE do MEI.
O DAS do pintor MEI em 2026 é R$ 86,05 por mês (R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS), valor fixo independente do faturamento.
Em muitas cidades, sim — para serviços de construção civil e pintura predial, a legislação municipal costuma determinar que o ISS seja retido na fonte pelo tomador. A Nexmei verifica a regra da sua cidade.
Sim. O INSS pago pelo DAS garante cobertura de auxílio-doença e auxílio-acidente — relevante para uma atividade com risco físico como pintura em altura e uso de andaimes.
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Baixe grátis e saiba exatamente como abrir, emitir nota e não ultrapassar o limite de R$ 81.000 como Pintor MEI.