Designer pode ser MEI: nota fiscal sem risco de rejeição.

Como o designer MEI emite nota fiscal para agências e clientes

Agências, estúdios e clientes pessoa jurídica quase sempre exigem nota fiscal para fechar um projeto. Com o CNAE certo (7410-2/02 ou 7410-2/03), o MEI emite a nota pelo Portal Nacional NFS-e (nfse.gov.br) — sem precisar de contador para isso.

Passo a passo para emitir a nota

A Nexmei emite essas notas por você todo mês, direto pelo WhatsApp — você só envia o valor e o CNPJ do cliente.

Quanto um designer pode faturar como MEI e quando migrar

O limite anual do MEI é de R$ 81.000, o equivalente a R$ 6.750 por mês em média. Para designers que trabalham com poucas agências grandes, esse limite pode chegar rápido — especialmente em meses com projetos maiores de identidade visual ou branding.

Quer entender melhor as regras? Veja o que é o desenquadramento do MEI. Para manter o DAS sempre em dia, conheça também o DAS MEI da Nexmei.

Como abrir MEI como designer: passo a passo 2026

A abertura do MEI é gratuita e leva menos de 20 minutos pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei). Designer gráfico, designer de produto, UX designer e web designer podem formalizar o negócio sem contador, sem cartório e usando o endereço residencial como sede.

Se você já é MEI mas está com o CNAE errado (genérico ou de outra atividade), a correção é feita no Portal do Empreendedor sem precisar cancelar e reabrir. Veja como em alterar o CNAE do MEI. A Nexmei faz isso por você.

CNAE para designer MEI: qual código usar em 2026

O CNAE certo é essencial para que as notas fiscais sejam emitidas sem rejeição e para que o CNPJ apareça corretamente no sistema de compras de agências e empresas. Designer com CNAE genérico (ex.: "serviços de informática") pode ter nota rejeitada por municípios que verificam a especialidade da atividade.

CNAE 7410-2/02 — Design gráfico (o principal para designers)

Cobre identidade visual, logotipos, materiais impressos, peças digitais, design editorial, criação de embalagens, design de interface (UI), UX design, motion graphics, infográficos, apresentações corporativas e qualquer projeto que envolva criação e composição visual. É o CNAE mais usado por designers freelancer no Brasil.

CNAE 7410-2/03 — Design de produto

Específico para design industrial, design de produto físico, design de móveis, design de calçados, design de embalagem estrutural e projetos de produto para manufatura. Pode ser combinado com o 7410-2/02 no MEI (atividade principal + secundária).

Web designer, UX designer e motion designer podem ser MEI?

Sim. Web design, UX/UI design, motion graphics e design de interação se enquadram no CNAE 7410-2/02. Não existe um CNAE específico para "web designer" no MEI — o código gráfico é suficiente e abrange criação visual para qualquer mídia, incluindo digital.

Código de tributação nacional para designer MEI

O código de tributação nacional (CTN) para designer MEI é 6150 — atividades de criação artística e de design. Na emissão da NFS-e, o código de serviço mais comum é 17.09 (serviços de programação visual, fotografia, cinematografia e radiodifusão) ou 32.01 (serviços técnicos de criação em comunicação visual), dependendo da tabela do município. A Nexmei identifica o código correto para o seu município em cada nota.

Impostos do designer MEI: DAS 2026, INSS e o que não paga

O designer MEI paga um único boleto mensal, o DAS, com valor fixo independente do quanto faturou: R$ 86,05 por mês em 2026 = R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS. O valor não muda conforme o faturamento — o DAS de quem faturou R$ 500 é igual ao de quem faturou R$ 6.750. Vence todo dia 20, independente de meses com ou sem projetos.

O que o designer MEI não paga

Designer sem CNPJ que recebe de agência via RPA tem retenção de 11% de INSS na fonte — e em pagamentos maiores, também IRRF. Como MEI, você paga o DAS fixo mensal e recebe 100% do combinado. Agências também preferem contratar MEI: podem lançar a despesa com a nota fiscal e sem encargos patronais sobre o pagamento.

Todo MEI entrega a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio, informando o faturamento bruto do ano anterior. MEI que não entrega fica irregular, perde a certidão negativa e não consegue emitir nota para clientes que verificam a regularidade do CNPJ. A Nexmei entrega a DASN por você todo ano, sem custo adicional.

Designer MEI: contratos com agências, estúdios e clientes diretos

O MEI permite ao designer assinar contratos de prestação de serviços, emitir nota fiscal e receber por qualquer meio (Pix, transferência, boleto, cartão). A formalização protege legalmente o designer e torna a relação com agências muito mais profissional.

Plataformas como 99freelas, Workana, Upwork e Freelancer.com aceitam MEI como pessoa jurídica — o que muitas vezes desbloqueia projetos maiores. Ter MEI e emprego CLT ao mesmo tempo é permitido por lei, desde que o contrato CLT não contenha cláusula de exclusividade para a mesma atividade — o CNPJ MEI não aparece na carteira de trabalho nem afeta o vínculo trabalhista.