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Designer pode ser MEI —
a Nexmei cuida de tudo

Emita nota para agências, controle o limite de R$ 81.000 e mantenha o CNPJ em dia — a Nexmei cuida de tudo pelo WhatsApp.

🚨 Agência pediu nota fiscal? Cliente exige CNPJ? O MEI resolve isso em minutos.
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CNAE certo para Designer MEI

CNAE 7410-2/02 (design gráfico) e CNAE 7410-2/03 (design de produto)

Designer gráfico, UI/UX, identidade visual e design de produto são atividades permitidas no MEI. Com o CNAE certo você emite nota fiscal para agências e clientes diretos. A Nexmei abre o seu MEI com o código correto — sem erro, sem perda de tempo.

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📅 Conteúdo atualizado em junho de 2026 · Equipe Nexmei

Como o designer MEI emite nota fiscal para agências e clientes

Agências, estúdios e clientes pessoa jurídica quase sempre exigem nota fiscal para fechar um projeto. Com o CNAE certo (7410-2/02 ou 7410-2/03), o MEI emite a nota pelo Portal Nacional NFS-e (nfse.gov.br) — sem precisar de contador para isso.

Passo a passo para emitir a nota

1

Acesse o Portal Nacional NFS-e com o CNPJ do seu MEI e a senha do Gov.br.

2

Selecione o código de serviço de design (Lista LC 116, item 17 — serviços técnicos e profissionais) e informe o valor do projeto.

3

Preencha o CNPJ ou CPF do tomador (agência ou cliente) e emita a nota — o sistema gera o PDF e o XML automaticamente.

A Nexmei emite essas notas por você todo mês, direto pelo WhatsApp — você só envia o valor e o CNPJ do cliente. Veja também como funciona a nota fiscal do MEI e o que fazer quando um cliente pede nota fiscal de repente.

Quanto um designer pode faturar como MEI e quando migrar

O limite anual do MEI é de R$ 81.000, o equivalente a R$ 6.750 por mês em média. Para designers que trabalham com poucas agências grandes, esse limite pode chegar rápido — especialmente em meses com projetos maiores de identidade visual ou branding.

  • Registre todas as notas emitidas, mesmo para clientes que não exigem — isso evita surpresas no fechamento do ano.
  • Se ultrapassar até 20% do limite (até R$ 97.200), o desenquadramento vale a partir de janeiro do ano seguinte.
  • Se passar de 20%, o efeito é retroativo a janeiro do ano corrente — por isso vale acompanhar o faturamento mês a mês.
  • A Nexmei monitora seu faturamento acumulado e avisa antes de você chegar perto do limite.

Quer entender melhor as regras? Veja o que é o desenquadramento do MEI e quando vale a pena migrar para ME. Para manter o DAS sempre em dia, conheça também o serviço de DAS MEI da Nexmei.

Como abrir MEI como designer: passo a passo 2026

A abertura do MEI é gratuita e leva menos de 20 minutos pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei). Designer gráfico, designer de produto, UX designer e web designer podem formalizar o negócio sem contador, sem cartório e usando o endereço residencial como sede.

1

Acesse gov.br/mei e clique em "Formalize-se". Login com conta gov.br nível prata ou ouro (crie pelo app gov.br com CPF e biometria, se ainda não tiver).

2

Escolha a atividade: para design gráfico, selecione CNAE 7410-2/02 — Atividades de design gráfico. Para design de produto/industrial, inclua também o CNAE 7410-2/03 — Design de interiores e decoração de interiores se aplicável. Web design e UX/UI design também se enquadram no 7410-2/02 como atividade principal.

3

Preencha os dados: nome empresarial sugerido (ex.: "Seu Nome Design"), capital social de R$ 1,00, endereço da sede (pode ser residencial), e-mail e telefone.

4

CNPJ na hora por e-mail. O Certificado da Condição de MEI (CCMEI) serve como contrato social e é aceito em contratos com agências, marketplaces de freelancer e plataformas B2B.

5

Primeiro DAS vence no dia 20 do mês seguinte — R$ 86,05 para prestação de serviços. A Nexmei envia o boleto pronto todo mês pelo WhatsApp.

Se você já é MEI mas está com o CNAE errado (genérico ou de outra atividade), a correção é feita no Portal do Empreendedor sem precisar cancelar e reabrir. Veja como em alterar o CNAE do MEI. A Nexmei faz isso por você.

CNAE para designer MEI: qual código usar em 2026

O CNAE certo é essencial para que as notas fiscais sejam emitidas sem rejeição e para que o CNPJ apareça corretamente no sistema de compras de agências e empresas. Designer com CNAE genérico (ex.: "serviços de informática") pode ter nota rejeitada por municípios que verificam a especialidade da atividade.

CNAE 7410-2/02 — Design gráfico (o principal para designers)

Cobre identidade visual, logotipos, materiais impressos, peças digitais, design editorial (livros, revistas, relatórios), criação de embalagens, design de interface (UI), UX design, motion graphics, infográficos, apresentações corporativas e qualquer projeto que envolva criação e composição visual. É o CNAE mais usado por designers freelancer no Brasil e o mais aceito em contratos com agências de comunicação e publicidade.

CNAE 7410-2/03 — Design de produto

Específico para design industrial, design de produto físico, design de móveis, design de calçados, design de embalagem estrutural e projetos de produto para manufatura. Pode ser combinado com o 7410-2/02 no MEI (atividade principal + secundária), desde que ambos estejam na lista permitida.

Web designer, UX designer e motion designer podem ser MEI?

Sim. Web design, UX/UI design, motion graphics e design de interação se enquadram no CNAE 7410-2/02. Não existe um CNAE específico para "web designer" no MEI — o código gráfico é suficiente e abrange criação visual para qualquer mídia, incluindo digital. Designer que também desenvolve sites (programação front-end) pode precisar verificar se a combinação de atividades está disponível para MEI.

Código de tributação nacional para designer MEI

O código de tributação nacional (CTN) para designer MEI é 6150 — atividades de criação artística e de design. Na emissão da NFS-e, o código de serviço mais comum é 17.09 (serviços de programação visual, fotografia, cinematografia e radiodifusão) ou 32.01 (serviços técnicos de criação em comunicação visual), dependendo da tabela do município. A Nexmei identifica o código correto para o seu município em cada nota.

Ilustrador e fotógrafo podem ser MEI?

Ilustradores usam o CNAE 9003-5/00 (atividades de criação artística e literária). Fotógrafos usam o CNAE 7420-0/01 (fotografia exceto submarina) ou 7420-0/02 (fotografia submarina). Ambos são compatíveis com MEI e pagam DAS de R$ 86,05/mês para prestação de serviços. Designer que também faz ilustração ou fotografia pode incluir o CNAE secundário correspondente.

Impostos do designer MEI: quanto paga e o que não paga

O designer MEI paga um único boleto mensal (o DAS), sem DARF, GPS, nota fiscal de saída manual ou qualquer outra obrigação tributária recorrente. Toda a carga tributária está concentrada em um único valor fixo.

Valor do DAS para designer em 2026: R$ 86,05/mês

Design gráfico e de produto são prestação de serviços, o que define: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) + R$ 5,00 de ISS = R$ 86,05/mês. O valor não muda conforme o faturamento — o DAS de quem faturou R$ 500 é igual ao de quem faturou R$ 6.750. Vence todo dia 20, independente de meses com ou sem projetos.

O que o designer MEI não paga

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) — isento
  • CSLL e contribuições sociais federais — isentos
  • PIS e COFINS — isentos
  • IRPF sobre distribuição de lucros do MEI — isento dentro do limite de R$ 81.000/ano

Designer freelancer pessoa física vs designer MEI: diferença real

Designer sem CNPJ que recebe de agência via RPA tem retenção de 11% de INSS na fonte — e em pagamentos maiores, também IRRF. Num projeto de R$ 5.000, a retenção chega a R$ 550 só de INSS. Como MEI, você paga R$ 86,05 no mês inteiro — e recebe 100% do combinado. Para quem fatura acima de R$ 800/mês, o MEI é quase sempre mais vantajoso. Agências também preferem contratar MEI: podem lançar a despesa com a nota fiscal e sem encargos patronais sobre o pagamento.

Designer MEI e DASN-SIMEI (declaração anual)

Todo MEI entrega a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio, informando o faturamento bruto do ano anterior. MEI que não entrega fica irregular, perde a certidão negativa e não consegue emitir nota para clientes que verificam a regularidade do CNPJ. A Nexmei entrega a DASN por você todo ano, sem custo adicional.

Designer MEI: contratos com agências, estúdios e clientes diretos

O MEI permite ao designer assinar contratos de prestação de serviços, emitir nota fiscal e receber por qualquer meio (Pix, transferência, boleto, cartão). A formalização protege legalmente o designer e torna a relação com agências muito mais profissional.

Contrato de projeto vs contrato de retainer

Projeto fechado: valor único por entrega (ex.: R$ 3.500 por identidade visual completa). Uma NFS-e na entrega ou dividida em etapas (sinal + conclusão). Inclua no contrato: briefing, número de revisões, prazo, formato de entrega e o que acontece em caso de cancelamento.

Retainer mensal: mensalidade fixa por disponibilidade e volume de demandas. Uma NFS-e por mês. Comum em parcerias com agências que precisam de designer recorrente sem vínculo CLT. O retainer é a forma mais previsível de renda para o designer MEI — e a que mais facilita o controle do limite anual de R$ 81.000.

Designer MEI em plataformas de freelance

Plataformas como 99freelas, Workana, Upwork e Freelancer.com aceitam MEI como pessoa jurídica — o que muitas vezes desbloqueia projetos maiores e com valor de contrato mais alto. Com o CNPJ, você também se qualifica para projetos em plataformas de procurement corporativo que exigem fornecedores cadastrados com CNPJ ativo.

Designer MEI pode ter CLT ao mesmo tempo?

Sim, por lei. Não existe impedimento para ter emprego CLT e MEI simultaneamente — desde que o contrato CLT não contenha cláusula de exclusividade para a mesma atividade. O CNPJ MEI não aparece na carteira de trabalho nem afeta o vínculo trabalhista. Muitos designers começam com MEI como renda complementar ao emprego fixo.

Dúvidas sobre MEI para Designer

Sim. Designer gráfico (CNAE 7410-2/02) e designer de produto (CNAE 7410-2/03) estão na lista de atividades permitidas para MEI. Você pode ter os dois CNAEs e emitir nota fiscal para qualquer tipo de projeto criativo.
A nota fiscal do designer MEI é emitida pelo Portal Nacional NFS-e (nfse.gov.br). Precisa de login, código de serviço e dados do cliente. A Nexmei emite as notas por você — sem você precisar acessar nenhum sistema.
Não. O MEI não pode ter funcionários CLT. Se crescer além disso, é hora de migrar para ME. A Nexmei avisa antes de você precisar tomar essa decisão.
A partir de R$ 34,90/mês. Para quem emite nota fiscal para agências, o Plano Controle (R$ 64,90) cobre tudo: DAS, notas e suporte prioritário pelo WhatsApp.
Assim como qualquer MEI, o limite é R$ 81.000 por ano (cerca de R$ 6.750 por mês), somando todas as notas emitidas no ano, não só o que entrou em dinheiro ou Pix. A Nexmei acompanha seu faturamento mês a mês e avisa antes de você chegar perto do limite.
A Nexmei gera e envia o DAS todo mês com o CNAE 7410-2/02 já correto para projetos de design gráfico e de produto, emite nota fiscal para agências, estúdios e clientes diretos e avisa sobre o limite de faturamento — tudo pelo WhatsApp, sem você acessar nenhum sistema do governo.
Cadastrar só o cnae de design gráfico e perder projetos de design de produto (ou o contrário) — vale ter os dois códigos ativos se você atua nas duas frentes.
Sim. Se você escolheu o CNAE errado na abertura, ou passou a exercer outra atividade além de designer, é possível solicitar a alteração de CNAE pelo Portal do Empreendedor a qualquer momento, sem custo. Veja o passo a passo completo em como alterar o CNAE do MEI. A Nexmei também faz essa correção por você, pelo WhatsApp.
Sim. Web design, UX design, UI design e motion graphics se enquadram no CNAE 7410-2/02 (atividades de design gráfico), que é permitido para MEI. Não existe código específico de "web designer" ou "UX designer" na tabela MEI — o CNAE de design gráfico cobre toda criação visual, incluindo para ambientes digitais e interfaces.
O código de tributação nacional (CTN) mais utilizado para designer MEI é 6150 (atividades de criação artística e de design). Na emissão da NFS-e, os códigos de serviço variam por município — os mais comuns são 17.09 (serviços de criação visual e fotografia) ou 32.01 (serviços técnicos em comunicação visual). A Nexmei identifica o código correto do seu município em cada nota.
Sim. Ter MEI e emprego CLT simultaneamente é permitido por lei — são vínculos jurídicos distintos. O CNPJ MEI não aparece na carteira de trabalho. Atenção para cláusulas de exclusividade em contratos CLT: se o seu contrato proibir atividade paralela na mesma área, verifique com o empregador antes de abrir o MEI para atender clientes próprios.
Não. O MEI é isento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Como empresário MEI, você também não paga IRPF sobre os lucros distribuídos pelo MEI, desde que o faturamento anual fique abaixo de R$ 81.000. O único pagamento tributário mensal é o DAS de R$ 86,05 — e é tudo.
Sim. Motion design e animação se enquadram no CNAE 7410-2/02 (design gráfico) ou no CNAE 5912-0/01 (produção e pós-produção audiovisual), dependendo do escopo do trabalho. Se você faz motion para redes sociais, identidades em movimento e peças digitais, o 7410-2/02 é o mais adequado. Se faz edição e produção audiovisual completa, o 5912-0/01 pode ser mais preciso.
Entre 10 e 20 minutos pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei) com conta gov.br prata ou ouro. O CNPJ e o Certificado MEI chegam por e-mail imediatamente — sem cartório, sem Junta Comercial, sem contador. A Nexmei abre o MEI por você em até 24 horas: informe os dados pelo WhatsApp e receba o CNPJ com o CNAE correto.
Sim. O DAS mensal inclui 5% do salário mínimo de contribuição ao INSS, garantindo: aposentadoria por idade (65 anos para homens, 62 para mulheres com mínimo de 15 anos de contribuição), auxílio por incapacidade temporária após 12 meses de DAS pago e salário-maternidade (para MEI feminino, após 10 meses de contribuição). Para aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso complementar a alíquota para 20% via DARF separado.

Designer MEI nas principais cidades do Brasil

A Nexmei atende todo o Brasil pelo WhatsApp. Veja como abrir MEI na sua cidade:

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Clientes reais da Nexmei

Quem já regularizou o MEI como Designer MEI

★★★★★

"Emitia nota manual no portal e travava toda semana. Com a Nexmei, a nota sai em minutos — já salvou dois contratos com agências grandes."

M
Mariana T.
Designer Gráfica · São Paulo · SP
★★★★★

"Tinha CNAE errado sem saber. A Nexmei identificou e regularizou em 1 dia. Agora emito NF-e sem rejeição da Sefaz."

F
Felipe O.
Designer de UI · Curitiba · PR
★★★★★

"R$ 64,90 por mês para ter DAS, nota e suporte. Paguei mais que isso num semestre de contador que não fazia nada."

A
Amanda K.
Identidade Visual · Belo Horizonte · MG
4.9/5
★★★★★
127 avaliações de clientes
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CNAE, Nota Fiscal e Limite

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