Neste artigo

  1. MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
  2. Qual tipo de nota o MEI emite?
  3. Como emitir NFS-e passo a passo
  4. Erros mais comuns e como evitar
  5. E se eu ainda não me cadastrei?
  6. Nota conta no limite de faturamento?

Você está atendendo um cliente, tudo certo, e ele manda uma mensagem: "preciso de nota fiscal para pagar". Bateu aquele frio na barriga?

Calma. Se você é MEI, pode sim emitir nota fiscal. Veja exatamente o que fazer, do zero.

1. MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Depende de quem é o cliente:

SituaçãoObrigatoriedade
Cliente é pessoa jurídica (empresa)Obrigatório quando solicitado
Cliente é pessoa físicaOpcional (recomendado)

Regra prática: Se seu cliente é empresa (tem CNPJ), ele precisa da nota para registrar a despesa na contabilidade. Sem nota, muitas empresas simplesmente não podem te pagar.

2. Qual tipo de nota o MEI emite?

AtividadeTipo de notaOnde emitir
Prestação de serviçosNFS-ePortal da prefeitura
Venda de produtosNF-ePortal SEFAZ estadual
Serviços + produtosNFS-e e NF-eAmbos os portais

3. Como emitir NFS-e passo a passo

1

Cadastre-se no sistema da prefeitura

Acesse o site da sua prefeitura e procure por "NFS-e". Em SP é nfe.prefeitura.sp.gov.br. No Rio, ISS.RJ. Cada cidade tem o seu portal.

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Crie o acesso com seu CNPJ MEI

Use seu CNPJ e CPF para criar o cadastro. Pode levar de minutos a alguns dias dependendo da prefeitura.

3

Preencha os dados da nota

CNPJ/CPF do cliente, valor do serviço, descrição e código do serviço (LC116).

4

Emita e envie ao cliente

Baixe o PDF ou XML da nota e envie ao cliente. Guarde uma cópia para você.

4. Erros mais comuns ao emitir nota fiscal

Não se cadastrar antes da demanda

O cadastro na prefeitura pode demorar. Faça agora, mesmo sem demanda urgente. Quando o cliente pedir, você já estará pronto.

Código de serviço errado

Cada serviço tem um código na lista LC 116/2003. Usar o código errado pode gerar multa. Na dúvida, peça ajuda de um especialista.

Não declarar na DASN-SIMEI

Todo faturamento deve ser declarado na Declaração Anual do MEI até 31 de maio. Não declarar gera multa mínima de R$ 50.

Cuidado com o limite! MEI pode faturar até R$ 81.000/ano. As notas emitidas contam para esse limite. Monitore seu faturamento mensalmente.

5. E se eu ainda não me cadastrei na prefeitura?

Cliente esperando nota e você ainda não tem cadastro?

A Nexmei cuida de tudo: cadastro na prefeitura, emissão da nota e envio ao cliente. Você não perde o negócio.

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6. Nota fiscal conta no limite de faturamento?

Sim. Cada nota emitida entra na contagem do seu faturamento anual. O limite do MEI em 2026 é R$ 81.000/ano.

Lembre: o limite se aplica ao faturamento total, com ou sem nota. Emitir nota torna o faturamento oficial e rastreável.

Perguntas frequentes

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Sim, quando o cliente pessoa jurídica solicitar. Para pessoa física, é opcional. A obrigatoriedade de cadastro no sistema de NFS-e varia por município.
Qual nota fiscal o MEI emite?
MEI prestador de serviços emite NFS-e pelo portal da prefeitura. MEI que vende produtos emite NF-e pelo portal da SEFAZ estadual.
Emitir nota fiscal aumenta o DAS do MEI?
Não. O DAS do MEI é fixo. O que pode mudar é se seu faturamento ultrapassar R$ 81.000/ano, o que pode levar ao desenquadramento do MEI.
MEI pode perder cliente por não ter nota fiscal?
Sim. Empresas PJ precisam de nota fiscal para registrar despesas. Sem nota, muitas não podem fechar contrato com o MEI.