Neste artigo
Você está atendendo um cliente, tudo certo, e ele manda uma mensagem: "preciso de nota fiscal para pagar". Bateu aquele frio na barriga?
Calma. Se você é MEI, pode sim emitir nota fiscal. Veja exatamente o que fazer, do zero.
1. MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Depende de quem é o cliente:
| Situação | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Cliente é pessoa jurídica (empresa) | Obrigatório quando solicitado |
| Cliente é pessoa física | Opcional (recomendado) |
Regra prática: Se seu cliente é empresa (tem CNPJ), ele precisa da nota para registrar a despesa na contabilidade. Sem nota, muitas empresas simplesmente não podem te pagar.
2. Qual tipo de nota o MEI emite?
| Atividade | Tipo de nota | Onde emitir |
|---|---|---|
| Prestação de serviços | NFS-e | Portal Nacional NFS-e (nfse.gov.br) |
| Venda de produtos | NF-e | Portal SEFAZ estadual |
| Serviços + produtos | NFS-e e NF-e | Portal Nacional NFS-e + SEFAZ estadual |
3. Como emitir NFS-e passo a passo
Desde setembro de 2023, o MEI emite a nota fiscal de serviço pelo Portal Nacional NFS-e (nfse.gov.br) — um sistema único para todo o Brasil, sem depender do portal de cada prefeitura. Veja o passo a passo:
Acesse nfse.gov.br
Acesse o Portal Nacional NFS-e (nfse.gov.br) ou baixe o app NFS-e Mobile.
Faça login com sua conta Gov.br
Use o mesmo login que você usa para o INSS e outros serviços do governo. Não precisa de certificado digital nem inscrição municipal.
Preencha os dados da nota
CNPJ/CPF do cliente, valor do serviço, descrição e código do serviço (LC116).
Emita e envie ao cliente
A nota é gerada e armazenada automaticamente no sistema nacional. Baixe o PDF e envie ao cliente.
4. Erros mais comuns ao emitir nota fiscal
Não se cadastrar antes da demanda
O cadastro na prefeitura pode demorar. Faça agora, mesmo sem demanda urgente. Quando o cliente pedir, você já estará pronto.
Código de serviço errado
Cada serviço tem um código na lista LC 116/2003. Usar o código errado pode gerar multa. Na dúvida, peça ajuda de um especialista.
Não declarar na DASN-SIMEI
Todo faturamento deve ser declarado na Declaração Anual do MEI até 31 de maio. Não declarar gera multa mínima de R$ 50.
Cuidado com o limite! MEI pode faturar até R$ 81.000/ano. As notas emitidas contam para esse limite. Monitore seu faturamento mensalmente.
5. E se eu ainda não me cadastrei na prefeitura?
- Peça prazo ao cliente: Explique que precisa de alguns dias para regularizar o cadastro.
- Faça o cadastro agora: Acesse o portal da sua prefeitura e inicie o processo.
- Peça ajuda especializada: A Nexmei resolve isso por você rapidamente.
6. Nota fiscal conta no limite de faturamento?
Sim. Cada nota emitida entra na contagem do seu faturamento anual. O limite do MEI em 2026 é R$ 81.000/ano.
Lembre: o limite se aplica ao faturamento total, com ou sem nota. Emitir nota torna o faturamento oficial e rastreável.