Quem tem MEI recebe seguro desemprego? +
Depende da situação. Se você tem MEI e também era empregado CLT por outra empresa, pode receber o seguro desemprego caso seja demitido sem justa causa — o CNPJ do MEI sozinho não cancela o benefício. Porém, se você trabalha apenas como MEI (sem vínculo CLT com terceiros), não tem direito ao seguro desemprego, pois o MEI não é empregado: é empresário.
Se eu abrir um MEI perco o seguro desemprego? +
Tecnicamente, abrir MEI enquanto recebe seguro desemprego pode suspender o benefício, pois as regras exigem que o trabalhador não exerça atividade remunerada. Na prática, o Ministério do Trabalho cruza dados de CNPJ ativo com o cadastro de seguro desemprego. Se abriu MEI e continua recebendo, regularize sua situação antes de ser cobrado a devolver os valores.
Estou recebendo seguro desemprego: posso abrir MEI? +
Formalmente, não é recomendável abrir MEI enquanto recebe o seguro desemprego, pois o benefício é destinado a quem está sem renda após demissão. Contudo, se a atividade do MEI não gerar renda imediata ou se você quiser regularizar uma situação já existente, consulte o Ministério do Trabalho. A Nexmei orienta sobre o melhor momento para abrir ou regularizar o MEI.
Sou CLT e tenho MEI: posso receber seguro desemprego se for demitido? +
Sim. Se você tem contrato CLT com uma empresa (diferente do seu próprio MEI) e é demitido sem justa causa, tem direito ao seguro desemprego. O fato de ter um CNPJ MEI ativo não cancela automaticamente o benefício — desde que você não seja sócio de outra empresa com mais de 50% de capital.
MEI pode ter carteira assinada ao mesmo tempo? +
Sim. É permitido ser empregado CLT e ter MEI ativo ao mesmo tempo, desde que a atividade do MEI não conflite com o empregador e você não seja sócio majoritário de outra empresa. As contribuições ao INSS são independentes: o empregador recolhe pelo CLT, e você recolhe pelo DAS do MEI.
Fui demitido do meu emprego e tenho MEI: quais são meus direitos? +
Se você era empregado CLT (de outra empresa, não do seu próprio MEI) e foi demitido sem justa causa, tem direito a: saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS. O seguro desemprego pode ser solicitado normalmente — o MEI não cancela esses direitos trabalhistas.
