Pintor pode ser MEI —
a Nexmei cuida de tudo

Quanto um pintor pode faturar como MEI

O limite do MEI é R$ 81.000 por ano, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Obras de pintura predial costumam ter valores bem mais altos que serviços residenciais avulsos — por isso o controle do acumulado anual é essencial.

• Some o valor de todas as notas emitidas no ano, não só o que foi recebido em dinheiro.
• Excedeu até 20% do limite (até R$ 97.200)? O desenquadramento vale a partir de janeiro do ano seguinte.
• Excedeu mais de 20%? O efeito é retroativo a janeiro do ano corrente.
• Contratos de repintura periódica com condomínios ajudam a prever o faturamento entre uma obra grande e outra.

A Nexmei acompanha seu faturamento e avisa antes de chegar ao limite. Saiba mais sobre o desenquadramento do MEI e sobre como funciona a emissão de notas fiscais. Para manter o DAS em dia todo mês, veja o DAS MEI da Nexmei.

Como abrir MEI como pintor: CNAE e passo a passo 2026

Abrir MEI como pintor é gratuito e leva menos de 10 minutos pelo gov.br/mei. Com o CNPJ ativo você pode fechar contratos com construtoras, condomínios e imobiliárias, além de emitir nota fiscal.

1. Acesse gov.br/mei com sua conta Gov.br (CPF e senha).
2. Escolha o CNAE: para pintura predial, o código correto é 4330-4/04 – Serviços de pintura de edifícios em geral. Cobre pintura interna, externa, texturização e pequenos reparos de reboco associados à pintura.
3. Informe o endereço: pode ser residencial, já que o trabalho é feito no local da obra ou imóvel do cliente.
4. Conclua e baixe o CCMEI: apresente para construtoras e condomínios que exigem comprovação de CNPJ antes de fechar contrato.

Se você também faz gesso, textura decorativa ou grafiato, pode ser necessário um CNAE secundário. A Nexmei orienta a combinação certa conforme os serviços que você realmente presta.

Impostos do pintor MEI: DAS 2026, INSS e o que não paga

O pintor MEI paga um único boleto mensal fixo, independente do valor faturado:

• R$ 86,05 por mês em 2026 = R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS

O que o pintor MEI não paga:

• IRPF sobre o faturamento do MEI
• CSLL, PIS, COFINS
• Contribuição patronal ao INSS sobre os próprios serviços

O que o INSS do DAS garante ao pintor MEI:

• Aposentadoria por idade após tempo mínimo de contribuição
• Auxílio-doença em caso de afastamento (após 12 meses de contribuição) — relevante para uma atividade com risco físico como pintura em altura
• Auxílio-acidente em caso de acidente de trabalho que reduza a capacidade laboral

Para obras de grande porte com construtoras, o valor do contrato costuma ser bem superior a serviços residenciais avulsos — por isso a atenção ao limite anual de R$ 81.000 é ainda mais importante para pintores que trabalham com obras.

Pintor MEI para construtoras e condomínios: contratos e nota fiscal

Trabalhar com construtoras e condomínios é uma das principais fontes de receita estável para o pintor MEI. Esses clientes exigem alguns documentos antes de fechar contrato:

• CCMEI: comprova o CNPJ ativo
• NFS-e: obrigatória para qualquer pagamento de pessoa jurídica — a nota é emitida com o código de serviço de pintura predial (item 7.02 da LC 116/2003)
• Contrato de prestação de serviço: recomendado para obras maiores, especificando prazo, material incluso ou não, e forma de pagamento (por etapa ou entrega final)
• CND (certidão negativa): algumas construtoras maiores e licitações públicas exigem certidão de regularidade fiscal do prestador

Retenção de ISS em obras: para serviços de construção civil e pintura predial (item 7.02 LC 116), muitas prefeituras determinam que o ISS seja retido na fonte pelo tomador (construtora ou condomínio) — ou seja, quem contrata já desconta o ISS antes de pagar você. Isso é diferente da maioria dos serviços de MEI, onde o ISS já vem embutido no DAS. Consulte a Nexmei sobre a regra da sua cidade.