MEI pode emitir nota fiscal — e em muitos casos, precisa emitir. O problema é que cada tipo de nota tem um caminho diferente: serviço, produto e transporte têm portais distintos. Este guia mostra o passo a passo de cada um, atualizado para 2026.
Quando o MEI é obrigado a emitir nota?
A obrigatoriedade varia por estado e tipo de comprador. Se o seu MEI ainda não está regular, veja primeiro como regularizar o MEI antes de emitir. A regra geral:
- Comprador pessoa jurídica (empresa): nota fiscal é obrigatória.
- Comprador pessoa física: não é obrigatório, mas o cliente pode exigir — e você pode emitir normalmente.
- Serviços para empresas de grande porte: a empresa contratante geralmente exige a nota para abater como despesa.
A recomendação prática: emita sempre. Nota fiscal é um comprovante de serviço prestado que protege tanto o MEI quanto o contratante em caso de disputa.
Tipos de nota fiscal avulsa para MEI
1. NFS-e — Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Para quem presta serviços (designer, eletricista, faxineira, desenvolvedor, mecânico, etc.). É emitida pelo portal NFS-e da prefeitura do seu município. A emissão é gratuita na maioria das prefeituras.
2. NFA-e — Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Para quem vende produtos (mercadoria, artesanato, alimentos, etc.). Emitida pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei) ou pela SEFAZ do estado. Cobre operações de venda de mercadoria com ICMS.
3. CT-e Simplificado
Para MEI transportador de cargas. Emitido via aplicativos credenciados pela SEFAZ. Cada estado tem regras próprias — a Nexmei orienta no cadastramento.
Como emitir nota fiscal avulsa de serviço (NFS-e) passo a passo
Erros mais comuns ao emitir nota fiscal avulsa
- Emitir nota para atividade não cadastrada no CNAE: o sistema da prefeitura pode bloquear ou a Receita pode cuestionar. Adicione o CNAE correto antes.
- Valor acima do limite MEI: o MEI tem limite de R$ 81.000/ano. Se você ultrapassar, vira ME e as notas ficam incoerentes com o regime. A Nexmei monitora seu limite mensalmente.
- Não declarar as notas na DASN-SIMEI: todas as receitas (com ou sem nota) devem ser declaradas na Declaração Anual do MEI até maio de cada ano.
- Emitir nota de produto pelo portal de serviço: NFS-e é só para serviços. Venda de mercadoria usa NFA-e no portal do empreendedor.
MEI que vende produto: como emitir NFA-e
Para venda de mercadorias (produtos físicos), o MEI emite a NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) no portal da SEFAZ do estado ou pelo portal do empreendedor. O processo varia por estado, mas em geral:
- Acesse a SEFAZ do seu estado e localize o sistema NFA-e.
- Cadastre-se com CNPJ MEI + certificado ou senha web.
- Preencha os dados do destinatário, produtos (código NCM, quantidade, valor unitário) e CFO P.
- O sistema calcula ICMS automaticamente. Emita e imprima o DANFE.