🚨 Certidão Positiva

MEI com certidão positiva —
como regularizar o CNPJ

Certidão positiva bloqueia contratos, licitações e crédito. Mas tem solução — e às vezes mais rápida do que você imagina.

Causas

Por que o MEI fica com certidão positiva

💸

DAS atrasado

Mensalidades não pagas geram débito com a Receita Federal. É a principal causa.

📋

DASN-SIMEI não entregue

Não entregar a declaração anual até 31 de maio gera multa mínima de R$ 50.

🔢

Divergência cadastral

Dados incorretos no cadastro do MEI podem gerar pendências no sistema da Receita.

⚖️

Débitos trabalhistas

Pendências do eSocial ou FGTS se você teve funcionário geram certidão positiva trabalhista.

Solução

Passo a passo para limpar a certidão

1

Identifique os débitos

Acesse o portal da Receita Federal com seu CPF e CNPJ e veja a lista de débitos em aberto.

2

Calcule o total com juros e multa

O sistema mostra o valor atualizado com juros Selic e multa de mora. Esse é o valor real.

3

Quite à vista ou parcele

Pagamento à vista zera imediatamente. Parcelamento ativo também libera a certidão positiva com efeito de negativa.

4

Aguarde a atualização do sistema

Após pagamento, pode levar 1–5 dias úteis para o sistema refletir a regularização.

5

Emita a certidão negativa

Volte ao portal da Receita Federal e emita a CND atualizada. Guarde o PDF.

💡 Sabia que existe a certidão positiva com efeito de negativa?

Se você tem débitos mas aderiu ao parcelamento, o sistema emite a CPEN. Na maioria dos casos, ela tem o mesmo valor jurídico da certidão negativa — inclusive para contratos com empresas e licitações. Você não precisa quitar tudo de uma vez para voltar a trabalhar.

A Nexmei regulariza por você

Identificamos os débitos, orientamos sobre parcelamento e acompanhamos até a emissão da certidão.

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Perguntas frequentes — Certidão Positiva MEI

O que significa MEI com certidão positiva?
Significa que o CNPJ do MEI possui débitos em aberto com a Receita Federal, INSS, FGTS ou outros órgãos. Para obter certidão negativa, é necessário regularizar essas pendências.
Como limpar a certidão positiva do MEI?
Identifique os débitos no portal da Receita Federal, quite à vista ou parcele no PERT-SN ou Simples Nacional. Após quitação ou adesão ao parcelamento, a certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) é emitida.
Certidão positiva com efeito de negativa serve?
Sim! A certidão positiva com efeito de negativa (CPEN) é emitida quando há débitos com parcelamento ativo ou execução garantida. Na maioria dos casos, tem o mesmo valor jurídico da certidão negativa.